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Divórcio por culpa e dever conjugal

Na Suíça, o conceito de culpa em casos de divórcio não existe há muitos anos....
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Novo código de processo penal

Em caso de separação (medidas cautelares conjugais) ou de divórcio, o cônjuge que não tem...
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Regressar ao trabalho se tiveres a guarda exclusiva de um filho

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Quais são as sanções aplicáveis à condução sob o efeito do álcool?

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Mandato por incapacidade

Mandato por incapacidade Algumas pessoas ficam temporária ou permanentemente incapazes de gerir os seus assuntos,...
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Divorce et devoir conjugal

Divórcio amigável

Divórcio por acordo total ou parcial A boa notícia é que esta é a forma...
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O que devo fazer se ainda tiver pedidos de indemnização pagos?

Em princípio, é o credor que deve solicitar a anulação da dívida. Enquanto devedor, mesmo...
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O que deves fazer se tiveres recebido uma ordem do tribunal penal?

Recebeste uma ordem judicial penal por correio registado. O que deves fazer? Dispõe de 10...
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Apresentar uma queixa-crime para uma empresa ou um empresário em nome individual

Se a tua empresa foi vítima de um crime e tencionas apresentar uma queixa, há...
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