Quais são as sanções aplicáveis à condução sob o efeito do álcool? Quais são as sanções se fores apanhado a conduzir sob o efeito do álcool? Abaixo de 0,8 por mil, receberás normalmente uma multa e um aviso sobre a tua carta de condução. Acima de 0,8 por mil, a infração e a sanção em...Read More

Mandato por incapacidade Algumas pessoas ficam temporária ou permanentemente incapazes de gerir os seus assuntos, por exemplo, na sequência de um acidente ou de uma doença. Neste caso, se não tomares a iniciativa, o Tribunal de Proteção de Adultos e Crianças nomeará um curador para o fazer por ti. O mandato por incapacidade permite-te escolher...Read More