Na Suíça, o conceito de culpa em casos de divórcio não existe há muitos anos. Uma decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a França. Na Suíça, o conceito de divórcio baseado em culpa foi abolido há muito tempo. O mesmo não acontece na França, que foi recentemente condenada pela ECHR (Corte Europeia de...Read More

Em caso de separação (medidas cautelares conjugais) ou de divórcio, o cônjuge que não tem a guarda do(s) filho(s) é condenado a pagar as suas despesas. Na prática, o montante será, de qualquer modo, determinado pelo mínimo do serviço de cobrança de dívidas, uma parte da renda e o prémio do seguro de doença. Em...Read More

Em caso de separação (medidas cautelares conjugais) ou de divórcio, o cônjuge que não tem a guarda do(s) filho(s) é condenado a pagar as suas despesas. Na prática, o montante será, de qualquer modo, determinado pelo mínimo do serviço de cobrança de dívidas, uma parte da renda e o prémio do seguro de doença. Em...Read More

Quais são as sanções aplicáveis à condução sob o efeito do álcool? Quais são as sanções se fores apanhado a conduzir sob o efeito do álcool? Abaixo de 0,8 por mil, receberás normalmente uma multa e um aviso sobre a tua carta de condução. Acima de 0,8 por mil, a infração e a sanção em...Read More

Mandato por incapacidade Algumas pessoas ficam temporária ou permanentemente incapazes de gerir os seus assuntos, por exemplo, na sequência de um acidente ou de uma doença. Neste caso, se não tomares a iniciativa, o Tribunal de Proteção de Adultos e Crianças nomeará um curador para o fazer por ti. O mandato por incapacidade permite-te escolher...Read More

Divórcio por acordo total ou parcial A boa notícia é que esta é a forma mais rápida de te divorciares, e também a mais barata. Queres o divórcio e estás de acordo em tudo, ou quase tudo. Podemos ajudar-te a redigir a convenção de divórcio e o pedido ao tribunal com base nos pontos acordados....Read More

Em princípio, é o credor que deve solicitar a anulação da dívida. Enquanto devedor, mesmo que entretanto tenhas pago a dívida, não podes obter a anulação sem o credor. Por conseguinte, terás de requerer ao Tribunal a anulação de cada dívida, com as referências necessárias, explicando e provando como a dívida foi paga. Terás também...Read More

Recebeste uma ordem judicial penal por correio registado. O que deves fazer? Dispõe de 10 dias, no máximo, para apresentar uma objeção se não concordar com a decisão. Se não fizeres nada, a decisão terá força de sentença e, se for caso disso, a condenação será inscrita no teu registo criminal. Se decidires contestar esta...Read More

Se a tua empresa foi vítima de um crime e tencionas apresentar uma queixa, há alguns pontos importantes a ter em conta. O ideal é que a pessoa que se dirige à polícia para apresentar a queixa tenha a assinatura individual da empresa ou seja um empresário em nome individual. Se não for esse o...Read More

Se fores vítima de uma infração penal e desejares apresentar uma queixa contra o autor, podes dirigir-te à esquadra de polícia para apresentar a queixa ou escrever diretamente ao Ministério Público (onde se encontram os procuradores). Para facilitar o tratamento da tua queixa e permitir que o inquérito decorra o mais rapidamente possível, recomendamos-te que...Read More